Representantes do Fórum em Defesa da Justiça do Trabalho se reuniram na última terça-feira (12) para avaliar as atividades realizadas nos dias 21 de janeiro e 05 de fevereiro. O encontro aconteceu na sede da Amatra VI - Associação Dos Magistrados da Justiça Do Trabalho Da 6ª Região e contou com a presença do presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gerson e do conselheiro do sindicato, Cláudio Siqueira. Pela Amatra, participou a doutora Laura Botelho. Também estavam presentes Max Maciel e Marcondes Oliveira (Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco);Marina Roma, Sílvia Nogueira, Renata Valle e Leonardo Camello (OAB/CDT) e pela AESPE (Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho-PE), Ronaldo Borin.
Todos avaliaram de forma amplamente positiva as duas mobilizações ocorridas no final de janeiro e início de fevereiro, ressaltando que houve várias menções na mídia, sem haver críticas negativas.
Com relação ao ato do dia 05 deste mês, em Brasília, no qual o Sintrajuf-PE e outros 20 sindicatos do PJU participaram junto com a Fenajufe, a repercussão foi boa, inclusive entre os parlamentares.
O Fórum avaliou, considerando o início dos debates sobre a reforma da previdência e a ocultação no discurso do Governo em extinguir a Justiça do Trabalho:
- O silêncio não significa que o Governo tenha arquivo a
proposta;
- Mas que a tática do momento deve ser adequada;
Ficou acertado que o Fórum iniciará uma campanha junto à bancada federal de Pernambuco e manterá a construção de atividades de esclarecimento da sociedade acerca da importância da Justiça do Trabalho tanto para os trabalhadores, quanto para o equilíbrio do mercado.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.