O horizonte dos servidores diante da anunciada reforma da previdência e os aspectos positivos e negativos da migração ou não para o Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. Estes assuntos fazem parte do SEMINÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO - Vale a pena migrar?, que o Sintrajuf-PE promove nos dias 21 e 22 deste mês. As palestras acontecem no TRF, das 14h às 17h; e no TRE, das 9h às 12h, respectivamente.
Igor Lins da Rocha Lourenço, gerente jurídico da Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo e ex-servidor da Justiça Federal e TRF; e Cláudio Ferreira, advogado do Sindicato e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, são os palestrantes convidados. Veja o perfil de cada um ao final do texto.
O prazo final para adesão ao Funpresp é 29 de março, então é necessário que os servidores estejam bem informados e esclareçam todas as dúvidas antes de tomar uma decisão, saber o que podem ganhar ou perder com a migração.
O Sintrajuf-PE defende o direito à seguridade, à aposentadoria pública e digna para toda a população e chama os servidores e servidoras para estarem juntos e engajados na luta contra a reforma da previdência.
Palestrantes:
Claudio Ferreira - Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Mestre em Direito Publico.
Igor Lourenço - Procurador Federal, Gerente Jurídico da Funpresp-Exe, ex-Servidor da JF e TRF
Serviço
SEMINÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO - Vale a pena migrar?
21 de fevereiro (quinta-feira), das 14h às 17h, na sala das turmas do TRF
22 de fevereiro (sexta-feira), das 9h às 12h, na sala de sessões do TRE
- Regime Previdenciário - Perspectivas para o Servidor Público Federal diante da Reforma da Previdência: Claudio Ferreira (Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Mestre em Direito Publico).
- Migração para o Regime de Previdência Complementar, seus efeitos jurídicos e suas consequências positivas e negativas: Igor Lourenço (Procurador Federal, Gerente Jurídico da Funpresp-Exe, ex-Servidor da JF e TRF).
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.