O Fórum das Centrais, composto por CTB, CUT, Força, CGTB e outras, convocou uma mobilização nacional para o dia 20 de fevereiro, sob a bandeira da defesa da Previdência Pública. Uma “Assembleia da Classe Trabalhadora” ocorrerá em São Paulo e cada Estado deverá organizar as atividades do Dia Nacional de Lutas.
As entidades deverão ainda elaborar com o DIEESE um documento conjunto, a exemplo da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora construída em 2018. Dentre os vários tópicos dessa Agenda Prioritária, destacamos:
• Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo do trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo do trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
• Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
PEC 287 E CAPITALIZAÇÃO
O governo Bolsonaro já sinalizou a intenção de aproveitar a PEC 287, apresentada pelo governo Temer, para encaminhar alterações regressivas no sistema de previdência pública. O setor econômico do governo, integrado por extremistas neoliberais com Guedes à frente, estuda uma proposta de um modelo de completa capitalização (privatização) para as futuras gerações, conforme mensagem presidencial lida na abertura dos trabalhos legislativos.
Veja a matéria do Sintrajuf-PE sobre o regime de capitalização.
Em 2017, os movimentos sociais e sindical articulados nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com outros setores da população, construíram grandes mobilizações contra o desmonte da Seguridade Social. A ação unida conseguiu derrotar a milionária campanha publicitária do governo e do mercado no convencimento do povo.
Este ano de 2019 será de grandes ameaças e desafios para servidores e demais trabalhadores. Por isso, o ânimo, a garra, a unidade e a participação de toda a categoria têm que estar à altura!
Para o dia 20/02, a Direção do Sintrajuf-PE desde já informa o indicativo de participação nas atividades conjuntas locais se forem convocadas. E conclama a todas e todos a se engajarem nas diversas formas de luta para resistir a essa ofensiva contra o direito à seguridade e à aposentadoria digna!
DIAS 21 E 22/02 TÊM PALESTRAS SOBRE PREVIDÊNCIA E MIGRAÇÃO DE REGIME
O Sintrajuf-PE promoverá nos dias 21 e 22 deste mês um painel de debates e esclarecimentos sobre as perspectivas dos servidores diante da já anunciada reforma da previdência e sobre os aspectos positivos e negativos da migração para o regime complementar.
As palestras ocorrerão no TRF, no próximo dia 21, a partir das 14h, e no TRE, no dia 22 deste mês, a partir das 9h da manhã. A nova Diretoria do Sintrajuf buscou realizar a atividade com antecedência em relação ao prazo de migração, que se encerra em 29 de março, e está viabilizando a transmissão do evento para todos os servidores do Estado.
A informação completa será divulgada esta semana. Fique de olho nos meios de comunicação do Sindicato e salve o número do whatsapp para integrar a lista de transmissão (81-98171-9566). Mantenha-se informado!
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.