O Sintrajuf-PE participou do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, no dia 5 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A entidade foi representada por Manoel Gérson, presidente, Carlos Felipe Santos e Anaxímenes de Souza.
Marcaram presença no Ato os dirigentes da FENAJUFE, ministros do TST, membros da Magistratura, Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de deputados federais e representantes de mais de 30 sindicatos e de centrais sindicais.
Destacamos trechos do discurso do Coordenador Geral da FENAJUFE, Zé Aristéia, que, referindo-se à fala de Bolsonaro de que “em havendo clima” proporá a extinção da Justiça do Trabalho, afirmou que “Nosso trabalho, em todo o País, é para que não haja clima para que isso seja pautado no parlamento (...). Temos clareza na Fenajufe que o que está por trás desse discurso é o ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores. A Fenajufe e seus sindicatos vão se incorporar à luta geral da classe trabalhadora contra a EC 95 (...). Assistimos diariamente dentro do Poder Judiciário o processo de corte orçamentário, a não reposição da força de trabalho, que levará ao sucateamento do serviço público. Se está ocorrendo no Judiciário, está ocorrendo na Saúde, na Segurança. Por isso, a nossa luta não é corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho!”
Fizeram pronunciamentos vários parlamentares como Ivan Valente (PSOL/SP), Erica Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Luiza Eundina (PSol/SP), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Talíria Petrone (PSol/RJ) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Registraram presença ainda Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.
As entidades organizadoras do Ato redigiram um documento conjunto, a Carta de Brasília, em que afirmam que a Justiça do Trabalho é um
patrimônio dos brasileiros e que sua existência é essencial para a pacificação dos conflitos e para a Justiça Social. O ato foi encerrado com a leitura da Carta (inteiro teor ao fim da matéria).A avaliação geral do Ato indica o sucesso da iniciativa quanto à dimensão, reunindo mais de 500 pessoas, em termos de unidade de vários setores e em termos de visibilidade. Foi dado o recado de que não se trata apenas de defender um Órgão público, mas de defender uma conquista civilizatória de todos os brasileiros.
Assim, como ocorrido no dia 21 de janeiro e agora o dia 05 deixa um exemplo valioso para todas as lutas em defesa de direitos e conquistas que se tornam mais e mais necessárias, como será o caso da defesa da Previdência pública e solidária. Não podemos perder a esperança na nossa capacidade de resistência. A unidade é a bandeira dessa esperança!
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.
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Os dirigentes Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vice-presidente, e escritórios que compõem a Assessoria Jurídica do Sindicato promoveram uma reunião remota, na última sexta-feira (28), para alinhar estratégias de atuação na defesa da categoria.
“Obrigatoriedade de fruição de saldo de férias em tempos de pandemia é ilegal”
Diante da posição do TRT6 e em cumprimento à decisão tomada em assembleia da categoria, o Sintrajuf-PE acionou o CNJ a fim de garantir que não sejam obrigatórias as marcações de férias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020 para este ano.