Parte da imprensa informou nesta segunda (4) que teria vazado uma versão preliminar da proposta de Bolsonaro para a reforma da previdência. O fato concreto é que neste dia, a mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, apresentada pelo chefe da casa civil, Onyx Lorenzonni (DEM-RS), e lida pela 1ª secretária da Casa, a deputada Soraya Santos (PR-RJ), reiterou, dentre as prioridades do Executivo, que se propõe a atender a agenda pró mercado nessa área.
A mensagem expôs que a Previdência Pública está ameaçada, sobretudo para as futuras gerações, às quais o governo pretende destinar um modelo de capitalização, prejudicial ao trabalhador, não solidário, individualista e fracassado, como demonstram as experiências de Chile, México, Colômbia e Peru. Segundo o texto oficial, “a nova previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro por meio de poupança individual de aposentadoria.”
O discurso lido na Câmara atribui ao rebaixamento dos direitos previdenciários o condão de gerar um impulso à economia e ao ambiente
de negócios. Os extremistas neoliberais sob comando do super ministro da economia, Paulo Guedes, seguem na cartilha de demonizar as despesas públicas e direitos sociais como entraves ao crescimento econômico, dedicando pouca atenção à receita e nenhuma à condição de conquista civilizatória dos direitos sociais.
Segundo o site UOL, o texto vazado prevê idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem, podendo subir a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de vida. O tempo mínimo de contribuição subiria de 15 para 20 anos, sendo 25 para servidores, patamar em que o valor do benefício seria de 60% do salário de contribuição. O tempo total de contribuição para alcançar a aposentadoria com 100% do benefício passaria a ser de 40 anos.
STF deve ser coadjuvante no desmonte da Previdência
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em sua participação na sessão solene do Legislativo apelou para um pacto republicano entre os Poderes para garantir, entre outras medidas, a reforma da previdência. Segundo o ministro, essa reforma é imprescindível para o equilíbrio fiscal e para a retomada do desenvolvimento.
O ministro já havia pronunciado essa tese no discurso de abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro. Embora tenha afirmado que o Supremo não pode "ser uma instância recursal do debate político", reconheceu que "Não há dúvidas de que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal
Federal passou a exercer um papel cada vez mais intenso na vida social,
econômica e política brasileira, o que levou o Tribunal ao centro do debate das
grandes questões nacionais."
O chamado para um pacto interinstitucional que envolva a aprovação da reforma da previdência, endossando o discurso do governo, da mídia comercial e do mercado (sobretudo financeiro), revela a parcialidade justamente no debate político central para os trabalhadores, nesse momento. A Corte já se havia mostrado frágil na defesa das conquistas legislativas protetivas da parte mais vulnerável na relação capital-trabalho, quando da aprovação da reforma trabalhista e da declaração de constitucionalidade da terceirização irrestrita.
Debates, esclarecimento e mobilização
Ainda não há proposta concreta do governo para reforma da previdência, mas será coerente com a conformação ideológica e a composição de classes e setores de interesse do governo que se apresente uma tentativa de atacar o caráter público e integral da Seguridade Social, de insistir no discurso do “rombo da previdência” e de abrir a fatia do orçamento público dessa área para o mercado financeiro.
O Sintrajuf-PE deverá promover debates sobre o tema, inclusive com vistas a facilitar o esclarecimento da categoria acerca das regras para migração de regime e do Fundpresp-Jud, uma vez que o novo prazo para migrar se encerra em 29 de março. Mas, sobretudo buscará difundir informações e mobilizar toda a categoria para assumir nosso contributo com a necessária resistência em defesa dos direitos a uma aposentadoria digna, a uma previdência pública e solidária.
