Na noite desta quarta-feira (30/01), realizou-se a assembleia geral convocada para abordar dois pontos de interesse da categoria: o estabelecimento de regra e prazo de filiação para a participação em qualquer assembleia; e o início do processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE, com a eleição de uma comissão.
PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIAS: 30 DIAS DE FILIAÇÃO OU UM DESCONTO EM FOLHA
Como condição para participar de assembleias com direito a voz e voto, a Assembleia Geral, instância máxima do sindicato e da categoria no estado, debateu propostas e deliberou por unanimidade pelo estabelecimento de prazo de 30 dias de filiação ou o registro de um desconto em folha (pagamento da mensalidade).
A nova Direção do Sintrajuf-PE defendeu a proposta aprovada por todos os presentes, mas expondo a compreensão de que o estatuto deve disciplinar essas condições de modo a sanar definitivamente os problemas, afastando as possibilidades de casuísmo e gerando segurança para todos os que participam das atividades e instâncias do sindicato. Essa foi a posição anunciada ainda em campanha.
REFORMA ESTATUTÁRIA
A Assembleia também debateu e decidiu finalmente realizar uma reforma estatutária, de modo a permitir modernizar práticas administrativas, disciplinar direitos, deveres e situações a exemplo das condições de filiação e ajustar a estrutura política do sindicato às demandas atuais da luta sindical da nossa categoria.
Foi eleita uma Comissão que ficará responsável por colher propostas, compilar e redigir um documento a ser amplamente divulgado e submetido à análise e deliberação da base. Os membros referendados para integrar esse colegiado foram Gabriel Albuquerque (JF/JEF), Thiago Bandeira (TRE), Juvando Carmo (TRT/Fórum Imbiribeira), Emanuel de Oliveira Gomes (TRT/Forum Olinda) e Alberto Santos (TRT).
A Assembleia Geral estabeleceu como diretriz cronológica para o processo “estatuinte” a dedicação de um mês para coleta de ideias e propostas, dois meses para compilação, redação e divulgação de documento base e até 14 de junho de 2019 para aprovação final.
A Comissão ficou autorizada a, em havendo necessidade de ampliar a divulgação ou favorecer a maior participação da base no processo, prorrogar esse prazo por não mais que 60 dias.
CATEGORIA CONVOCADA A PARTICIPAR
Desde já fica toda a categoria convocada a participar dessa construção coletiva. A atualização do estatuto é importante para o funcionamento diário administrativo do sindicato, para rediscutir formatos e escopo da atuação sindical, para sanar dificuldades e para ampliar os meios e formas de participação política da categoria, devendo contemplar todas as regiões.
A proposta muito discutida por todos os presentes e o propósito da Comissão são os de buscar conduzir um processo o mais aberto e democrático possível, envolvendo os servidores de todos os ramos e dos vários locais de trabalho, do interior à região metropolitana.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).