Na noite desta quarta-feira (30/01), realizou-se a assembleia geral convocada para abordar dois pontos de interesse da categoria: o estabelecimento de regra e prazo de filiação para a participação em qualquer assembleia; e o início do processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE, com a eleição de uma comissão.
PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIAS: 30 DIAS DE FILIAÇÃO OU UM DESCONTO EM FOLHA
Como condição para participar de assembleias com direito a voz e voto, a Assembleia Geral, instância máxima do sindicato e da categoria no estado, debateu propostas e deliberou por unanimidade pelo estabelecimento de prazo de 30 dias de filiação ou o registro de um desconto em folha (pagamento da mensalidade).
A nova Direção do Sintrajuf-PE defendeu a proposta aprovada por todos os presentes, mas expondo a compreensão de que o estatuto deve disciplinar essas condições de modo a sanar definitivamente os problemas, afastando as possibilidades de casuísmo e gerando segurança para todos os que participam das atividades e instâncias do sindicato. Essa foi a posição anunciada ainda em campanha.
REFORMA ESTATUTÁRIA
A Assembleia também debateu e decidiu finalmente realizar uma reforma estatutária, de modo a permitir modernizar práticas administrativas, disciplinar direitos, deveres e situações a exemplo das condições de filiação e ajustar a estrutura política do sindicato às demandas atuais da luta sindical da nossa categoria.
Foi eleita uma Comissão que ficará responsável por colher propostas, compilar e redigir um documento a ser amplamente divulgado e submetido à análise e deliberação da base. Os membros referendados para integrar esse colegiado foram Gabriel Albuquerque (JF/JEF), Thiago Bandeira (TRE), Juvando Carmo (TRT/Fórum Imbiribeira), Emanuel de Oliveira Gomes (TRT/Forum Olinda) e Alberto Santos (TRT).
A Assembleia Geral estabeleceu como diretriz cronológica para o processo “estatuinte” a dedicação de um mês para coleta de ideias e propostas, dois meses para compilação, redação e divulgação de documento base e até 14 de junho de 2019 para aprovação final.
A Comissão ficou autorizada a, em havendo necessidade de ampliar a divulgação ou favorecer a maior participação da base no processo, prorrogar esse prazo por não mais que 60 dias.
CATEGORIA CONVOCADA A PARTICIPAR
Desde já fica toda a categoria convocada a participar dessa construção coletiva. A atualização do estatuto é importante para o funcionamento diário administrativo do sindicato, para rediscutir formatos e escopo da atuação sindical, para sanar dificuldades e para ampliar os meios e formas de participação política da categoria, devendo contemplar todas as regiões.
A proposta muito discutida por todos os presentes e o propósito da Comissão são os de buscar conduzir um processo o mais aberto e democrático possível, envolvendo os servidores de todos os ramos e dos vários locais de trabalho, do interior à região metropolitana.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.