Na passada terça-feira (29), foram definidos os representantes do Sintrajuf-PE que participarão do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, dia 05/02, em Brasília, contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300/2016, em defesa dos direitos sociais.A Diretoria do Sindicato, que participa de reunião de trabalho na Capital no dia 06, será representada por Manoel Gérson, presidente, e Carlos Felipe Santos, suplente e servidor do ramo trabalhista.Para definir o representante da base foi realizado um sorteio entre os servidores inscritos no prazo informado na convocação publicada pela entidade (vide link), Euler Pimentel, Carlos Felipe e Anaxímenes de Souza, tendo sido este último o sorteado.ResistênciaEm continuidade à mobilização realizada no dia 21/01 em vários estados – aqui em Pernambuco foi em frente ao Fórum Trabalhista, na Imbiribeira -, no dia 05/02 Brasília sediará uma grande atividade que mais uma vez unirá servidores, advogados, juízes e promotores do ramo trabalhista, além de entidades de outras categorias do setor público e privado.Entidades de todo o País promoverão o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, articulado após anúncio do presidente da República de que estuda proposta de extinção desse ramo do Judiciário. Inicialmente convocado por Anamatra, Coleprecor, OAB, ANPT e ABRAT, o evento recebeu mais ânimo com o apoio da nossa categoria, através da participação da Fenajufe e dos sindicatos do PJU.A maioria dos sindicatos da categoria confirmou presença no Ato, que terá como palco principal o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O restante da programação será informado posteriormente.Os servidores são fundamentais para garantir a todos os trabalhadores a proteção de direitos arduamente conquistados e consagrados em lei e na Constituição frente à tão desigual relação capital-trabalho. Por isso devem estar na linha de frente contra qualquer iniciativa de desmonte de instituições de interesse da população. Defender a Justiça do Trabalho e resistir à PEC 300 e a outras iniciativas da agenda ultraliberal em curso é defender a justiça social.
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.