Na passada terça-feira (29), foram definidos os representantes do Sintrajuf-PE que participarão do Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho, dia 05/02, em Brasília, contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300/2016, em defesa dos direitos sociais.A Diretoria do Sindicato, que participa de reunião de trabalho na Capital no dia 06, será representada por Manoel Gérson, presidente, e Carlos Felipe Santos, suplente e servidor do ramo trabalhista.Para definir o representante da base foi realizado um sorteio entre os servidores inscritos no prazo informado na convocação publicada pela entidade (vide link), Euler Pimentel, Carlos Felipe e Anaxímenes de Souza, tendo sido este último o sorteado.ResistênciaEm continuidade à mobilização realizada no dia 21/01 em vários estados – aqui em Pernambuco foi em frente ao Fórum Trabalhista, na Imbiribeira -, no dia 05/02 Brasília sediará uma grande atividade que mais uma vez unirá servidores, advogados, juízes e promotores do ramo trabalhista, além de entidades de outras categorias do setor público e privado.Entidades de todo o País promoverão o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, articulado após anúncio do presidente da República de que estuda proposta de extinção desse ramo do Judiciário. Inicialmente convocado por Anamatra, Coleprecor, OAB, ANPT e ABRAT, o evento recebeu mais ânimo com o apoio da nossa categoria, através da participação da Fenajufe e dos sindicatos do PJU.A maioria dos sindicatos da categoria confirmou presença no Ato, que terá como palco principal o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O restante da programação será informado posteriormente.Os servidores são fundamentais para garantir a todos os trabalhadores a proteção de direitos arduamente conquistados e consagrados em lei e na Constituição frente à tão desigual relação capital-trabalho. Por isso devem estar na linha de frente contra qualquer iniciativa de desmonte de instituições de interesse da população. Defender a Justiça do Trabalho e resistir à PEC 300 e a outras iniciativas da agenda ultraliberal em curso é defender a justiça social.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.