O Sintrajuf-PE abriu inscrições para a participação de servidores no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que acontecerá em Brasília, no dia 05 de fevereiro. Os interessados devem enviar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br até 28/01 com todos os dados necessários para emissão de passagem. A diretoria vai avaliar, a depender da quantidade de inscritos, o número de pessoas que poderá enviar.Esse ato é uma continuidade das mobilizações iniciadas no dia 21 de janeiro contra o anúncio do governo Bolsonaro de que estuda proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que rebaixa os direitos previstos no art. 7º da Constituição. O Sintrajuf-PE defende a continuidade do diálogo e da articulação com as demais entidades de classe contrárias a essas propostas.Ressaltamos que é imprescindível a filiação e a participação de todos os servidores no sindicato. Estamos diante de um cenário que exige a ampliação e o fortalecimento do nosso instrumento coletivo de luta.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.