O Sintrajuf-PE abriu inscrições para a participação de servidores no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que acontecerá em Brasília, no dia 05 de fevereiro. Os interessados devem enviar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br até 28/01 com todos os dados necessários para emissão de passagem. A diretoria vai avaliar, a depender da quantidade de inscritos, o número de pessoas que poderá enviar.Esse ato é uma continuidade das mobilizações iniciadas no dia 21 de janeiro contra o anúncio do governo Bolsonaro de que estuda proposta de extinção da Justiça do Trabalho e contra a PEC n.º 300, que rebaixa os direitos previstos no art. 7º da Constituição. O Sintrajuf-PE defende a continuidade do diálogo e da articulação com as demais entidades de classe contrárias a essas propostas.Ressaltamos que é imprescindível a filiação e a participação de todos os servidores no sindicato. Estamos diante de um cenário que exige a ampliação e o fortalecimento do nosso instrumento coletivo de luta.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.