Esta segunda-feira, 21 de janeiro, foi marcada por Atos em todo o País contra o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de que sua equipe prepara uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho, e contra a PEC300, que afeta o art. 7º da CF88. Ante essa ameaça uniram-se diversas entidades representativas da magistratura, da advocacia e de membros do Ministério Público trabalhista e de servidores e demais trabalhadores.
No Recife, o Ato ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista na Imbiribeira (Fórum Advogado José Barbosa de Araújo), em dia de retorno do recesso e retomada das audiências, e foi organizado pela AATP, AMATRA VI, SINTRAJUFPE, ANPT, ASSOJAF, Astra e OAB. Compareceram dezenas de advogados, juízes, servidores, representantes de centrais sindicais e usuários da ameaçada Justiça do Trabalho.

Na ocasião, as entidades divulgaram uma carta aberta de esclarecimento à população, cujo teor pode ser acessado no fim desta matéria.
Desmontando falácias
Os oradores se detiveram especialmente na tarefa de demonstrar as falhas e a falta de fundamentos das afirmações do governo em defesa da extinção da Justiça do Trabalho. Também foram reiteradas as falas apontando a transcendental importância desse Órgão para a Democracia, para toda a população e para a paz social.
As entidades apresentaram dados comprovando que, ao contrário do que diz Bolsonaro, a Justiça do Trabalho não pode ser avaliada em termos de “cara ou barata, dá ou não dá lucros”. Mas ainda assim ela tem papel importante na arrecadação. Segundo dados do TST a Justiça trabalhista arrecadou em 2017 para a União R$ 3,5 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas, emolumentos e multas. E de acordo com o CNJ, o custo desse ramo judiciário é próximo de R$ 88,00 por ano por habitante, sendo menos da metade do que custa a justiça comum.
Também a afirmação de que o Brasil tem o maior número de ações trabalhistas do Mundo foi desmentida com dados concretos. No ano de 2015, 46,9% das ações eram sobre pagamento das verbas rescisórias, sendo que a maior parte desses trabalhadores, provavelmente, foi encaminhados pela própria empresa à Justiça para conciliar e reduzir o valor que o trabalhador tem por direito a receber.
Quase a metade da demanda se dá pelo não pagamento de verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho. Comparando com outros países, a Espanha, por exemplo, tem proporcionalmente muito mais processos que o Brasil. Aquele país tem quase cinco vezes menos habitantes que o nosso e apresenta um volume de processos que é mais da metade do registrado aqui.
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SINTRAJUF presente!
A nova diretoria do Sintrajuf-PE, que participou da organização do Ato, esteve presente representada por Manoel Gérson, presidente, Max Wallace, vice-presidente, e pelos dirigentes que são servidores da Justiça do Trabalho, Elielson Floro, secretário geral, Paulo Abreu, diretor de relações sindicais, Juvando Carmo, diretor de formação, Carlos Felipe, suplente, e Cláudio Siqueira, conselheiro.

O Sindicato externou sua posição afirmando que considera a extinção prometida por Bolsonaro uma ameaça concreta, abordando o fato de essa proposta integrar a agenda de estado mínimo em parte já implantada pelo governo ilegítimo de Temer, saudando a união construída por tantas entidades, mas apontando a necessidade de ampliar, e conclamando as servidoras e servidores a fortalecerem o sindicato como instrumento de luta coletiva.
Confira a fala dos representantes do Sintrajuf-PE:

 
As mobilizações em defesa do ramo trabalhista se estenderão. Está previsto um Ato em frente ao Fórum Trabalhista de Olinda, no dia 24 deste mês, e um Ato nacional centralizado em Brasília, no dia 05 de fevereiro, para o qual o sindicato avalia a quantidade de servidores que poderá enviar. Fica aberto até sexta-feira (25) prazo de inscrições para os voluntários.
Após o Ato nacional de Brasília, as entidades em Pernambuco planejam se reunir novamente e organizar novas ações sobre o tema.

Documentos anexos na notícia:

Carta de Esclarecimento Aberta à População sobre a Justiça do Trabalho