Na pauta econômica do governo Bolsonaro é central a proposta de uma reforma da previdência regressiva para os trabalhadores. Mas, o super ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende ainda iniciar transição para um sistema previdenciário completamente diferente – e pior -, o regime de capitalização, para as gerações futuras.Esse regime consiste em uma espécie de poupança que o próprio trabalhador é obrigado a fazer, com um percentual do salário, para compor sua aposentadoria. O empregador fica desobrigado de contribuir. Rompem-se a solidariedade intergeracional, o financiamento tripartite (trabalhador-estado-empregador) e perdem-se garantias do atual modelo de repartição.Na capitalização, a gestão das contas é privada, podendo ser feita por bancos, seguradoras ou fundos. Não há previsibilidade para o valor das aposentadorias. O trabalhador dependerá exclusivamente do rendimento dos depósitos acumulados no (volátil) mercado financeiro. Isso em um país de intensa rotatividade e instabilidade do mercado de trabalho.É um sonho para bancos e outros agentes do mercado financeiro abocanhar uma grande fatia do que hoje é orçamento público. A apropriação de parte da poupança dos trabalhadores se daria através da especulação sobre esses depósitos e através da cobrança de taxas de administração. A realidade das previdências privadas ou complementares hoje indicam o que pode ocorrer.O fracasso do sistema de capitalização no ChileO modelo proposto por Paulo Guedes tem inspiração no sistema chileno, implantado pelos economistas ultraliberais da ditadura Pinochet, com os quais o ministro de Bolsonaro estreitou laços na década de 80. Esses economistas foram formados na escola de Chicago, por isso apelidados de “Chicago Boys”, e eram marcados pelo extremismo da ideologia neoliberal, que também caracteriza Guedes e sua equipe. Esses extremistas foram responsáveis pelo “privatiza tudo” que atingiu previdência, saúde e educação naquele País.As multinacionais financeiras (até a BTG brasileira) e os maiores empresários do país foram fartamente beneficiados e carrearam capital para a privatizada previdência como forma de potencializar a acumulação. As AFP’s (administradoras de fondo de pensiones) se tornaram o único sistema de seguridade à disposição dos trabalhadores. O mercado começou com vinte e hoje é oligopilizado por apenas seis AFP’s. A taxa de lucro durante todo o período de existência é fabulosa. Em 2017 o ganho foi de 348 bilhões de pesos. O marketing agressivo e o lobby combinado com corrupção mantêm intacto o sistema, mesmo diante da massiva pressão popular pela sua substituição.A especulação e a imposição combinada de altas taxas de administração, mas sobretudo a natureza individualista, não solidária e não tripartite do modelo vem causando enormes prejuízos à classe trabalhadora. Os aposentados são submetidos a um processo de brutal empobrecimento. Enquanto nos países da OCDE a média do valor da aposentadoria é de 70% do rendimento da ativa, as APF’s chilenas pagam em média 40% do salário da ativa.Para as mulheres essa média de 10% menor que para os homens. Recebem salário menor, têm mais alto índice de desemprego, vivem mais, se dedicam mais a trabalhos não remunerados (domésticos, cuidados com filhos e familiares). A estrutura machista lega para as mulheres ainda um índice mais grave de miserabilidade na velhice.Esse modelo ultraliberal levou o Chile ao primeiro lugar em índice de suicídio de idosos da América Latina. Mas, a sociedade civil vem reagindo. Nos últimos dois anos, foram várias e grandes as manifestações de sindicatos, partidos e outros entes da sociedade. Construiu-se um movimento chamado No+AFP (algo como chega de Administradoras de Fundos de Previdência), que exige o fim do sistema privatizado e a constituição de um sistema público, tripartite e solidário, através de um projeto de lei de iniciativa popular.O país andino já aplicou reformas nesse modelo privatizado com vistas a atender faixas mais vulneráveis da população. A cidadania luta para construir um sistema mais civilizado e humanizado, mas assente com o princípio da dignidade humana e mais aproximado de recomendações de organismos internacionais, como a OIT. Os servidores e demais trabalhadores não podem permitir que o Brasil tome a contramão.
Fontes: UOL Economia; Revista Forum; Diálogos do Sul; No+AFP (http://www.nomasafp.cl/inicio/?page_id=8)
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass