Neste mês de janeiro, os servidores do Judiciário recebem a oitava, última e maior parcela da reposição salarial conquistada com a Lei n.º 13.317/2016. A partir do dia primeiro, o vencimento básico (VB) incorpora 12% sobre os valores fixados no Plano de Cargos e Salários (PCS) anterior, e a Gratificação Judiciária, a GAJ, chega a 140% sobre o VB.O PCS importou num reajuste aproximado de 41%, integralizado entre junho de 2016 e janeiro de 2019. Veja a evolução salarial nas tabelas publicadas pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – Sisejufe aqui.O PCS também trouxe o Adicional de Qualificação – AQ para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior, fixado em 5% (cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico.Lutas, conquista e aprendizadosO PCS foi uma grande conquista dos servidores e do movimento sindical judiciário. Em contexto complexo de recessão econômica e de tumulto político que desembocou em golpe de estado e ofensiva contra os trabalhadores, a luta sindical garantiu a reposição da maior parte das perdas inflacionárias então acumuladas.O PL original, que contemplava perdas de 56%, foi aprovado no Senado em 2015 sob grande mobilização nacional dos servidores. Não havia acordo com o governo, que promovia ajuste fiscal, e a presidenta Dilma Rousseff vetou o texto, seguindo-se luta pela derrubada do veto. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhou PL com proposta de reajuste menor (os 41%), que, com a manutenção do veto e acordo com o governo, por fim foi o sancionado.A conquista deu-se após longa luta sindical, envolvendo greves, caravanas a Brasília, atos de rua, atividades nas redes sociais e junto aos parlamentares. Essa fase também registrou equívocos, negação da necessidade de negociar e posições irrealistas de setores da categoria, que puseram em risco o reajuste.O parcelamento do plano de cargos atravessou anos de congelamento das despesas da União, imposto pela Emenda Constitucional n.º 95/2016. Sem a luta sindical e sem a aprovação da Lei n.º 13.317 a nossa categoria estaria numa situação de acentuado declínio financeiro.Perspectivas salariais e a barreira da EC95Hoje, as perspectivas salariais enfrentam um grande problema. Os servidores terão de lutar, por todos os meios e unidos com os demais trabalhadores, contra a EC95 e em um ambiente ainda mais hostil ao serviço público e à atividade sindical.Fala abertamente em extinção de Órgãos do Judiciário caros à Democracia e aos direitos sociais e o congelamento de despesas já afeta serviços e servidores. Mas, a cúpula do Poder, em acordo com Temer, emplacou um aumento de 16,38% exclusivo para a magistratura.Diante da compressão das margens orçamentárias para os trabalhadores, abrir negociação sobre salário e carreira na conjuntura que se desenha demandará da categoria muita mobilização junto com seu Sindicato.
Documentos anexos na notícia:
Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho acontece em outubro
O Encontro Nacional dos(as) Servidores(as) da Justiça do Trabalho - aprovado no 10º Congrejufe - vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. A Fenajufe orienta aos sindicatos que já organizem encontros regionais preparatórios para o encontro nacional e que cada entidade envie à Federação n
Inscrições para caravana a Brasília estão reabertas até o dia 28
A direção reabriu as inscrições para a Caravana a Brasília contra a reforma da previdência. Os interessados, que estarão na capital federal de dia 6 a 8 de agosto devem enviar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br até o dia 28 (domingo).
Direção reabre inscrição para caravana a Brasília contra a reforma da previdência; veja outras deliberações
A diretoria do Sintrajuf-PE esteve reunida na terça-feira (23) por cerca de três horas para avaliar várias questões de importância para os servidores. Dentre os assuntos discutidos, o destaque ficou para a reforma da previdência.