Neste mês de janeiro, os servidores do Judiciário recebem a oitava, última e maior parcela da reposição salarial conquistada com a Lei n.º 13.317/2016. A partir do dia primeiro, o vencimento básico (VB) incorpora 12% sobre os valores fixados no Plano de Cargos e Salários (PCS) anterior, e a Gratificação Judiciária, a GAJ, chega a 140% sobre o VB.O PCS importou num reajuste aproximado de 41%, integralizado entre junho de 2016 e janeiro de 2019. Veja a evolução salarial nas tabelas publicadas pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – Sisejufe aqui.O PCS também trouxe o Adicional de Qualificação – AQ para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior, fixado em 5% (cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico.Lutas, conquista e aprendizadosO PCS foi uma grande conquista dos servidores e do movimento sindical judiciário. Em contexto complexo de recessão econômica e de tumulto político que desembocou em golpe de estado e ofensiva contra os trabalhadores, a luta sindical garantiu a reposição da maior parte das perdas inflacionárias então acumuladas.O PL original, que contemplava perdas de 56%, foi aprovado no Senado em 2015 sob grande mobilização nacional dos servidores. Não havia acordo com o governo, que promovia ajuste fiscal, e a presidenta Dilma Rousseff vetou o texto, seguindo-se luta pela derrubada do veto. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encaminhou PL com proposta de reajuste menor (os 41%), que, com a manutenção do veto e acordo com o governo, por fim foi o sancionado.A conquista deu-se após longa luta sindical, envolvendo greves, caravanas a Brasília, atos de rua, atividades nas redes sociais e junto aos parlamentares. Essa fase também registrou equívocos, negação da necessidade de negociar e posições irrealistas de setores da categoria, que puseram em risco o reajuste.O parcelamento do plano de cargos atravessou anos de congelamento das despesas da União, imposto pela Emenda Constitucional n.º 95/2016. Sem a luta sindical e sem a aprovação da Lei n.º 13.317 a nossa categoria estaria numa situação de acentuado declínio financeiro.Perspectivas salariais e a barreira da EC95Hoje, as perspectivas salariais enfrentam um grande problema. Os servidores terão de lutar, por todos os meios e unidos com os demais trabalhadores, contra a EC95 e em um ambiente ainda mais hostil ao serviço público e à atividade sindical.Fala abertamente em extinção de Órgãos do Judiciário caros à Democracia e aos direitos sociais e o congelamento de despesas já afeta serviços e servidores. Mas, a cúpula do Poder, em acordo com Temer, emplacou um aumento de 16,38% exclusivo para a magistratura.Diante da compressão das margens orçamentárias para os trabalhadores, abrir negociação sobre salário e carreira na conjuntura que se desenha demandará da categoria muita mobilização junto com seu Sindicato.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE convoca categoria para o Encontro de Oficialas e Oficiais de Justiça
O Sintrajuf-PE convoca a(o)s a(o)s Oficialas e Oficiais de Justiça para um encontro do segmento, hoje, dia 16 de março, em formato virtual, às 17h.
Debate de carreira. Valorização da(o) Analistas Judiciária(o)s
Após os avanços na reposição salarial (parcelada até fevereiro de 2025) e no reajuste dos auxílios alimentação, saúde e creche, a categoria está diante da tarefa, dentre outras, de construir uma proposta de reestruturação da carreira.
Extrema direita quer extinção das Justiças do Trabalho e Eleitoral
As bancadas de direita e extrema direita no Congresso Nacional representam interesses de classe retrógrados e contrários aos da(o)s trabalhadora(e)s, inclusive do serviço público.