A comissão mista da Medida Provisória (MP) 853/18 aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), na forma de um projeto de lei de conversão. A MP reabriu o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores. A medida segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
O Sintrajuf-PE vai realizar palestras e rodadas para que os servidores tirem dúvidas com um especialista, no âmbito da retomada das mobilizações contra a PEC 287.
Diretoria divulga nota de solidariedade aos servidores do MPPE e ao SINDSEMPPE
SINTRAJUF/PE manifesta firme SOLIDARIEDADE ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE) e sua base na luta contra a desproporcionalidade das medidas de contingenciamento e falta de diálogo contidas na PORTARIA POR-PGJ N.º 629/2020.
Nota de solidariedade aos servidores do TJPE, categoria representada pelo SINDJUD-PE
O SINTRAJUF-PE vem a público manifestar firme SOLIDARIEDADE aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), categoria representada pelo SINDJUD-PE, em sua luta contra as medidas de contingenciamento e falta de informação e diálogo contidas na PORTARIA N.º 13/2020 do Tribunal.
JFPE determina que Banco do Brasil restabeleça pagamentos de ordens judiciais
JFPE acata liminar requerida pela OAB-PE e determina que Banco do Brasil restabeleça pagamentos de ordens judiciais de pagamento.