A comissão mista da Medida Provisória (MP) 853/18 aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), na forma de um projeto de lei de conversão. A MP reabriu o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores. A medida segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
O Sintrajuf-PE vai realizar palestras e rodadas para que os servidores tirem dúvidas com um especialista, no âmbito da retomada das mobilizações contra a PEC 287.
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As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiram calendário de lutas em reunião ocorrida dia 14.
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A Diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última terça-feira (19) para avaliar a conjuntura, as pautas prioritárias e tratar das mobilizações de interesse e da categoria.
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O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED concluiu o convênio com a CAMED Saúde, que é um plano de autogestão do Banco do Nordeste. Mas as críticas e a mobilização por melhorias no TRFMED continuam.