A comissão mista da Medida Provisória (MP) 853/18 aprovou, na quarta-feira (12), o relatório da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), na forma de um projeto de lei de conversão. A MP reabriu o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores. A medida segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia 29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
O Sintrajuf-PE vai realizar palestras e rodadas para que os servidores tirem dúvidas com um especialista, no âmbito da retomada das mobilizações contra a PEC 287.
Senado aprova MP 1119. Assessoria orienta aguardar sanção
Como o Sintrajuf-PE informou à categoria, o Senado Federal aprovou, na noite de ontem (04), a Medida Provisória n.º 1.119/2022 na forma do projeto de lei de conversão n.º 24/2022, com alterações redacionais que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados.
Sintrajuf-PE reivindica da JF proteção a(o)s servidora(e)s nas remoções de magistrada(o)s
O Sintrajuf-PE apresentou, ontem (04), requerimento à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) reivindicando a disciplina em favor da(o)s servidora(e)s no caso de movimentação de magistrada(o)s para o Tribunal ou entre Varas.
Reeleito, Arthur Lira (PL) promete retorno da PEC32 à pauta do Congresso
Arthur Lira (PL), presidente da Câmara dos Deputados e reeleito por Alagoas já sinalizou que a PEC32 vai voltar à pauta. Em entrevista ao Estúdio I da GloboNews, nesta segunda-feira (03), o parlamentou afirmou que deve pautar a Reforma Administrativa na próxima semana.