Hoje, 10 de dezembro, é o Dia dos Direitos Humanos. A data é marcada pelo dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaborado no período após o fim da Segunda Guerra Mundial, o documento proclama como inalienáveis direitos a todos os seres humanos, independente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, entre outros.
Graças à Declaração e ao compromisso das Nações com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada e a base para um mundo mais justo foi estabelecida. Violações, porém, continuam a acontecer. No Brasil, particularmente, muitas atrocidades aconteceram no período da Ditadura Militar. Logo após a instauração do golpe militar, foi registrada uma série de ocorrências. Entre elas, a prisão de mais de cinco mil pessoas, além de vários casos de civis que sofreram torturas por parte dos militares. Isso tudo só no primeiro mês dos 240 meses de duração da ditadura. Essas informações são da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. É possível acessar os relatórios na íntegra no site da Comissão Nacional da Verdade.
A ditadura acabou faz tempo, mas desrespeitos aos direitos humanos continuam acontecendo por motivações políticas e econômicas, como o violento e obscuro assassinato da vereadora do PSOL (RJ), Marielle Franco, em março deste ano. No último sábado (08), dois militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) da Paraíba foram mortos num acampamento localizado no município de Alhandra, por um grupo de quatro homens armados que entraram na área atirando neles enquanto jantavam.
Crimes como os citados acima devem ser investigados e os envolvidos devem ser punidos. Para prevenir casos como estes e outros tipos de violações aos direitos humanos, o País deve seguir o caminho das políticas públicas afirmativas (cotas, entre outras) que buscam a inclusão social e a educação para a tolerância. A discriminação e a incitação à violência, tão presentes na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro devem ser combatidas.
Outra forma demasiada importante de conscientizar a sociedade é através do direito à comunicação. Uma comunicação social democrática, plural, não monopolizada, que leve informação ao povo brasileiro sem seguir premissas de mercado, como o que acontece nas empresas privadas de comunicação.
Os Direitos Humanos estabelecem a igual dignidade e valor de cada pessoa. Precisamos defender nossos próprios direitos e os dos outros.
TRF indefere pedido do Sintrajuf para descontar mensalidade via consignação facultativa
O TRF5 indeferiu o pedido administrativo do Sintrajuf-PE para que os descontos das mensalidades dos filiados ao sindicato fossem por meio de consignação facultativa, após a edição da Medida Provisória 873/19 do Governo Federal, que visa acabar com a liberdade sindical no Brasil.
Uso de Inteligência Artificial já é realidade no Judiciário
Tema debatido durante o 10º Congrejufe, no painel “Reestruturação Produtiva no PJU e MPU”, a utilização de sistemas de Inteligência Artificial começa a acontecer em alguns setores do judiciário.
#15M: povo vai às ruas pela educação; protestos servem de esquente para a GREVE GERAL
A partir de agora começa a construção da greve geral. Precisamos nos organizar em cada local de trabalho, na RMR e no Interior para estarmos juntos na paralisação geral de 14 de junho.