Hoje, 10 de dezembro, é o Dia dos Direitos Humanos. A data é marcada pelo dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaborado no período após o fim da Segunda Guerra Mundial, o documento proclama como inalienáveis direitos a todos os seres humanos, independente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, entre outros.
Graças à Declaração e ao compromisso das Nações com seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada e a base para um mundo mais justo foi estabelecida. Violações, porém, continuam a acontecer. No Brasil, particularmente, muitas atrocidades aconteceram no período da Ditadura Militar. Logo após a instauração do golpe militar, foi registrada uma série de ocorrências. Entre elas, a prisão de mais de cinco mil pessoas, além de vários casos de civis que sofreram torturas por parte dos militares. Isso tudo só no primeiro mês dos 240 meses de duração da ditadura. Essas informações são da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. É possível acessar os relatórios na íntegra no site da Comissão Nacional da Verdade.
A ditadura acabou faz tempo, mas desrespeitos aos direitos humanos continuam acontecendo por motivações políticas e econômicas, como o violento e obscuro assassinato da vereadora do PSOL (RJ), Marielle Franco, em março deste ano. No último sábado (08), dois militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) da Paraíba foram mortos num acampamento localizado no município de Alhandra, por um grupo de quatro homens armados que entraram na área atirando neles enquanto jantavam.
Crimes como os citados acima devem ser investigados e os envolvidos devem ser punidos. Para prevenir casos como estes e outros tipos de violações aos direitos humanos, o País deve seguir o caminho das políticas públicas afirmativas (cotas, entre outras) que buscam a inclusão social e a educação para a tolerância. A discriminação e a incitação à violência, tão presentes na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro devem ser combatidas.
Outra forma demasiada importante de conscientizar a sociedade é através do direito à comunicação. Uma comunicação social democrática, plural, não monopolizada, que leve informação ao povo brasileiro sem seguir premissas de mercado, como o que acontece nas empresas privadas de comunicação.
Os Direitos Humanos estabelecem a igual dignidade e valor de cada pessoa. Precisamos defender nossos próprios direitos e os dos outros.
TRT6-Saúde: reajuste de 9,8% e mudanças na coparticipação e outras. Sintrajuf-PE fará debate
O Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o TRT6-Saúde, reuniu-se, no início do mês (2), para discutir e decidir sobre pauta que incluía reajuste de mensalidades, mudanças nas regras de coparticipação e outros pontos.
Sintrajuf-PE participa de reunião do Coletivo Nacional das Pretas e Pretos da Fenajufe
O Sintrajuf-PE, através do seu diretor Felipe Santos, participou da reunião virtual do Coletivo Nacional das Pretas e Pretos da Fenajufe (Conpet), realizada no último dia 9 de julho, para debater o tema e organização do II Encontro Nacional de Pretas e Pretos da Federação.
Sintrajuf-PE informa e alerta sobre ação dos 28,86%. Caso de dúvida consulte o Jurídico
Estão sendo muito divulgadas notícias sobre o prazo para cumprimento de sentença do processo 0005019-15.1997.4.03.6000, que trata de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal que trata do direito aos 28,86%.