A agenda de mobilização dos servidores do PJU e MPU tem uma semana cheia a partir desta segunda-feira, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta-feira, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados. Com a sessão marcada para as 9 horas, dirigentes da Fenajufe e membros de delegações vindas dos estados, atuarão para pressionar os ministros da Corte na defesa da manutenção da parcela incorporada. A luta dos servidores ganhou reforço extra em 25 de outubro quando a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF memorial em que defende a manutenção dos Quintos. Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm . Já na sexta-feira, 10, acontece o Dia Nacional de Luta contra as reformas e a retirada de direitos. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que mobilizem suas bases. O ato é unificado e luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e pela revogação da reforma trabalhista que entra em vigor no sábado, 11 de novembro. O momento também será de luta contra o desmonte do PJU e MPU, e de todo o serviço público brasileiro, sob forte ataque da elite empresarial do país. Com o governo, Congresso e STF alinhados aos interesses dos grandes financistas, a escalada da retirada de direitos dos trabalhadores e o desmantelamento dos mecanismos de atendimento público à população, ganhou força. Sucateado e à beira da paralisação, o passo seguinte será privatizar sob o falso argumento da eficiência e eficácia do setor privado. Os ataques contra os servidores foi intensificado a partir da aprovação da EC 95, que estabeleceu teto para os investimentos públicos, destruindo programas sociais, a pesquisa científica e a operacionalidade do Poder Judiciário, este último sob forte contingenciamento. Com o rezoneamento e a tentativa de extinguir a Justiça do Trabalho como forma de fragilizar ainda mais o trabalhador na relação com o empregador, a unidade passou a ser pedra fundamental para a defesa das prerrogativas dos servidores públicos. A Fenajufe orienta aos sindicatos participarem do movimento de resistência para o fortalecimento e valorização de todo o Serviço Público.
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.
Sintrajuf/PE participa de audiência pública no TRF sobre o plano de saúde da categoria
Servidores do TRF participaram na quinta (03) de uma audiência pública sobre a situação do seguro saúde do TRF5 e o reajuste programado para este ano. O encontro contou com a explanação do diretor-geral Fábio Henriques. O presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel, participou a convite do Tribunal