A agenda de mobilização dos servidores do PJU e MPU tem uma semana cheia a partir desta segunda-feira, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta-feira, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados. Com a sessão marcada para as 9 horas, dirigentes da Fenajufe e membros de delegações vindas dos estados, atuarão para pressionar os ministros da Corte na defesa da manutenção da parcela incorporada. A luta dos servidores ganhou reforço extra em 25 de outubro quando a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF memorial em que defende a manutenção dos Quintos. Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm . Já na sexta-feira, 10, acontece o Dia Nacional de Luta contra as reformas e a retirada de direitos. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que mobilizem suas bases. O ato é unificado e luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e pela revogação da reforma trabalhista que entra em vigor no sábado, 11 de novembro. O momento também será de luta contra o desmonte do PJU e MPU, e de todo o serviço público brasileiro, sob forte ataque da elite empresarial do país. Com o governo, Congresso e STF alinhados aos interesses dos grandes financistas, a escalada da retirada de direitos dos trabalhadores e o desmantelamento dos mecanismos de atendimento público à população, ganhou força. Sucateado e à beira da paralisação, o passo seguinte será privatizar sob o falso argumento da eficiência e eficácia do setor privado. Os ataques contra os servidores foi intensificado a partir da aprovação da EC 95, que estabeleceu teto para os investimentos públicos, destruindo programas sociais, a pesquisa científica e a operacionalidade do Poder Judiciário, este último sob forte contingenciamento. Com o rezoneamento e a tentativa de extinguir a Justiça do Trabalho como forma de fragilizar ainda mais o trabalhador na relação com o empregador, a unidade passou a ser pedra fundamental para a defesa das prerrogativas dos servidores públicos. A Fenajufe orienta aos sindicatos participarem do movimento de resistência para o fortalecimento e valorização de todo o Serviço Público.
Frente Parlamentar e CDH do Senado debaterão a PEC 6/2019 nesta terça (03)
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza uma audiência pública que debaterá a proposta de Reforma da Previdência do governo na próximo terça-feira (03), das 9h às 14h, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal.
Pedido de destaque retira Quintos do plenário virtual do STF
Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.
Sintrajuf-PE estará na reunião da Fenajufe convocada para 7 de setembro
O sábado 7 de setembro foi a data definida pela Executiva da Fenajufe para convocar uma reunião com os sindicatos filiados. O dia será de avaliação do trabalho feito até aqui para barrar a reforma da Previdência e ouvir os Sindicatos Filiados quanto às próximas etapas da luta.