A agenda de mobilização dos servidores do PJU e MPU tem uma semana cheia a partir desta segunda-feira, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta-feira, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados. Com a sessão marcada para as 9 horas, dirigentes da Fenajufe e membros de delegações vindas dos estados, atuarão para pressionar os ministros da Corte na defesa da manutenção da parcela incorporada. A luta dos servidores ganhou reforço extra em 25 de outubro quando a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF memorial em que defende a manutenção dos Quintos. Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm . Já na sexta-feira, 10, acontece o Dia Nacional de Luta contra as reformas e a retirada de direitos. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que mobilizem suas bases. O ato é unificado e luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e pela revogação da reforma trabalhista que entra em vigor no sábado, 11 de novembro. O momento também será de luta contra o desmonte do PJU e MPU, e de todo o serviço público brasileiro, sob forte ataque da elite empresarial do país. Com o governo, Congresso e STF alinhados aos interesses dos grandes financistas, a escalada da retirada de direitos dos trabalhadores e o desmantelamento dos mecanismos de atendimento público à população, ganhou força. Sucateado e à beira da paralisação, o passo seguinte será privatizar sob o falso argumento da eficiência e eficácia do setor privado. Os ataques contra os servidores foi intensificado a partir da aprovação da EC 95, que estabeleceu teto para os investimentos públicos, destruindo programas sociais, a pesquisa científica e a operacionalidade do Poder Judiciário, este último sob forte contingenciamento. Com o rezoneamento e a tentativa de extinguir a Justiça do Trabalho como forma de fragilizar ainda mais o trabalhador na relação com o empregador, a unidade passou a ser pedra fundamental para a defesa das prerrogativas dos servidores públicos. A Fenajufe orienta aos sindicatos participarem do movimento de resistência para o fortalecimento e valorização de todo o Serviço Público.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.