A agenda de mobilização dos servidores do PJU e MPU tem uma semana cheia a partir desta segunda-feira, 6. Apesar da proximidade da Plenária Nacional em Campo Grande (MS), estará em Brasília a atenção da categoria na quarta-feira, 8, quando será grande a possibilidade de o STF analisar os Embargos Declaratórios no RE dos Quintos/Décimos incorporados. Com a sessão marcada para as 9 horas, dirigentes da Fenajufe e membros de delegações vindas dos estados, atuarão para pressionar os ministros da Corte na defesa da manutenção da parcela incorporada. A luta dos servidores ganhou reforço extra em 25 de outubro quando a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF memorial em que defende a manutenção dos Quintos. Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm . Já na sexta-feira, 10, acontece o Dia Nacional de Luta contra as reformas e a retirada de direitos. A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que mobilizem suas bases. O ato é unificado e luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e pela revogação da reforma trabalhista que entra em vigor no sábado, 11 de novembro. O momento também será de luta contra o desmonte do PJU e MPU, e de todo o serviço público brasileiro, sob forte ataque da elite empresarial do país. Com o governo, Congresso e STF alinhados aos interesses dos grandes financistas, a escalada da retirada de direitos dos trabalhadores e o desmantelamento dos mecanismos de atendimento público à população, ganhou força. Sucateado e à beira da paralisação, o passo seguinte será privatizar sob o falso argumento da eficiência e eficácia do setor privado. Os ataques contra os servidores foi intensificado a partir da aprovação da EC 95, que estabeleceu teto para os investimentos públicos, destruindo programas sociais, a pesquisa científica e a operacionalidade do Poder Judiciário, este último sob forte contingenciamento. Com o rezoneamento e a tentativa de extinguir a Justiça do Trabalho como forma de fragilizar ainda mais o trabalhador na relação com o empregador, a unidade passou a ser pedra fundamental para a defesa das prerrogativas dos servidores públicos. A Fenajufe orienta aos sindicatos participarem do movimento de resistência para o fortalecimento e valorização de todo o Serviço Público.
CSJT aprova minuta de resolução que reestrutura Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou “por unanimidade”, a proposta de resolução que altera profundamente a estrutura interna da Justiça do Trabalho. Após negar o pedido do Sintrajuf-PE, de adiamento da pauta e ou inclusão da assessoria jurídica para sustentação oral e defesa.
Fenajufe se reúne com o Tribunal de Contas da União para discutir VPNI
A reunião buscou a defesa da legalidade do pagamento da VPNI acumulada com a GAE, e garantir a manutenção dos direitos das servidoras e servidores.
Sintrajuf-PE pede adiamento e participação na discussão sobre minuta de resolução do CSJT
O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho.