Foi sancionado nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Com isso, o salário de um ministro da Corte passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Michel Temer tinha até a quarta-feira, 28, para tomar uma decisão e chegou a discutir a sanção com Gilmar Mendes, mais cedo, em reunião que contou também com a presença de Moreira Franco.
Como parte do acordo pela concessão do reajuste, o ministro Lux Fux, do STF, derrubou a liminar, dada por ele mesmo, que mantinha o auxílio-moradia a juízes e a membros do Ministério Público. O Auxílio-Moradia deve ir a julgamento no plenário no STF, porém, sem data de pauta anunciada.
Quanto ao reajuste de 16,38%, a Fenajufe mantém posição externada em Nota Pública do dia 17 de agosto e considera não ser razoável a propositura de reajustes salariais somente para um cargo/casta, especialmente quando essa medida impacta todos os demais cargos e trabalhadores na mesma equipe e instituição. Como o orçamento é o mesmo, ou todos são tratados com a mesma política, ou não se propõe mudança, evitando-se a gestão em causa própria, política administrativa que seria execrável a um Poder que tem como princípio a imparcialidade.
Associação de Juízes pela Democracia divulga nota contra a reforma da previdência
A constituição de 1988 previu, nos artigos 194 e seguintes, um sistema solidário de proteção social de trabalhadoras/es contra os eventos que importam vulnerabilidade social como a velhice, a doença, o desemprego.
Conselho Deliberativo do TRT Saúde se reúne pela primeira vez para definir mensalidades e coparticipação
A maioria do Conselho aprovou a medida. O gestor do TRT Saúde, Renatto Pinto, declarou alteração da franquia de internamento para coparticipação de 3%, limitada ao valor-teto de R$6.000,00.
DEFESA DA PREVIDÊNCIA: Sintrajuf-PE chama a categoria a fazer pressão sobre os deputados!
A defesa da Previdência PÚBLICA E SOLIDÁRIA nas ruas é fundamental. Por isso o Sintrajuf-PE está chamando os servidores, de cada sala do PJU-PE, a se integrar na luta contra a PEC 06 participando das atividades de 15 de maio e a realizar, em cada local de trabalho, a GREVE GERAL em 14 de junho!