Aconteceu neste final de semana, em Brasília, o encontro nacional de dois importantes coletivos da Fenajufe. CONAS e COJAF debateram, até o domingo 25, temas de grande interesse dos segmentos que congregam Agentes e Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, do Poder Judiciário Federal. Participam dos encontros nacionais delegações dos sindicatos de base da categoria. Pelo Sintrajuf/PE estiveram presentes Adriano Clayton Carreiro de Barros, da JF (Cojaf), e Antônio Queiroz (JF) e Alberto Jorge dos Santos (TRT), para participar do Conas. Nas falas iniciais de abertura do evento, o tom foi dado pelos enfrentamentos que deverão ser feitos na defesa dos direitos do funcionalismo e o quão adequado é a discussão proposta pelos Coletivos nestes encontros.
No primeiro painel trabalhado, o tema abordado foi o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata da do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura, que terá início em 2019. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.
Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.
Outra avaliação apresentada pelo painelista foi com relação ao recado das urnas, elencando pontos como a rejeição ao sistema político tradicional e suas práticas, bem como a defesa da ordem, da moralidade e de costumes, como impulsionadores do resultado da eleição. Soma-se a isso a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o discurso do combate à corrupção, à violência e à criminalidade.
O resultado ainda aponta um agravante, segundo Queiroz: a sociedade passou a reconhecer a necessidade de reformas, o que pode impulsionar pautas como a reforma da Previdência. E isso foi posto sem debate, sem se discutir a necessidade ou não dessas reformas.
Sobre o PL 3722/12 Thiago Queiroz avalia que há espaço para discussão por ir ao encontro de pautas defendidas por grande parte do Legislativo, bem como hoje os principais candidatos à presidência da Câmara são alinhados a ela também. Como dificuldade a essa discussão ficam as restrições que tanto a bancada evangélica e o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, têm a respeito do Estatuto.
Nas intervenções do plenário, ficou evidenciada a preocupação com o modelo de atuação no Congresso Nacional, para defender as bandeiras do segmento. Outro tema que também permeou as intervenções foi o posicionamento do próprio Sérgio Moro quanto a essas pautas do segmento.
No primeiro dia de trabalho tanto o CONAS – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Agentes e Inspetores de Segurança do Poder Judiciário Federal – quanto o COJAF – Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – tiveram atividade conjunta.
Sintrajuf entra com ação na justiça contra aumento do plano de saúde do TRT
O Sintrajuf/PE, através da sua assessoria jurídica, entrou nesta quarta-feira (11) com uma ação na Justiça Federal contra o aumento abusivo do plano de saúde dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O número do processo é 0804416-98.2018.4.8300.
Temer desiste de proposta de teto salarial para novos servidores
O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público.
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos abaixo relacionados que as requisições de pagamentos (precatórios e RPVs) liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há um cancelamento das ordens de pagamento.