A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – Fenajufe – e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud – vêm a público repudiar e contestar a decisão anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, passando suas atribuições a “outra pasta”, ainda sem definição.
Tal declaração, demonstra incapacidade do presidente eleito em entender as relações republicanas e o papel regulador do Estado nas relações trabalhistas, e demonstra desprezo pelo futuro das trabalhadoras e Trabalhadores brasileiros.
Anunciar a extinção de um ministério que há 88 anos figura como orientador da política de geração de emprego e renda, estabelecendo diretrizes protetivas e para as relações de trabalho, de cooperativismo e associativismo urbanos, é dar as costas ao principal problema enfrentado hoje pelo povo brasileiro: o desemprego.
Essa decisão se soma ao anunciado durante a campanha presidencial no sentido de acabar com todo ativismo” pois ataca a sobrevivência dos sindicatos enquanto ferramentas de construção, conquista e proteção de direitos. E denota o caráter autoritário e indisponível ao diálogo para mediar tensões do tecido social do futuro governo.
Se soma ainda, ao discurso de ataque ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE com a intenção de manipulação dos dados do desemprego no Brasil em seu futuro governo. Classificar como “farsa” os números divulgados e auditados mensalmente é mais uma vez lançar mão da desinformação e inverdade para alimentar o senso comum no entendimento dos mecanismos da República.
Tal postura não só mostra a falta de conhecimento necessário para administrar um país, como aponta para um governo cujas decisões não serão de um presidente da República e sim, de vários interesses privados guiados pelo mercado e destituídos de compromisso com os interesses da maioria do povo trabalhador.
A Fenajufe e a Fenajud repudiam a decisão anunciada, e se solidarizam com os Servidores Públicos ora destratados, desacatados por aquele que vai chefiar o Executivo a partir de 2019. São posturas lastimáveis, condenáveis e que apequenam o futuro ocupante do Palácio do Planalto.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2018.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.