Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União continuam pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Os embargos declaratórios nos embargos declaratórios do Recurso Extraordinário 638115 continuam na pauta para julgamento do STF, o que pode levar o processo ao plenário a qualquer momento. Apesar de pautado, o RE não foi analisado na sessão desta quarta-feira, 25. Já na sessão da quinta-feira, 26, a previsão é de julgamento dos processos remanescentes, o que aumenta a chance de abrir a apreciação das listas, segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe. Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Erlon Sampaio e Gerardo Alves acompanharam a sessão no STF, ao lado de delegações do Sindiquinze (Campinas), Sisejufe (RJ) e do Sindjus (DF). A Fenajufe continua o trabalho de visitação aos ministros da Suprema Corte para defender a manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.
Revisão da reforma trabalhista e negociação coletiva estão em pauta
Um dos clamores da sociedade exposto nos debates nas eleições de 2022 foi revogar as reformas regressivas aprovadas nos últimos governos, como a Previdenciária e a Trabalhista.
Ministro da Justiça vai denunciar desembargador do TJPR por fala preconceituosa. Sintrajuf-PE acompanha processo
Na última semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Mário Helton Jorge, disse, argumentando nos seu voto em sessão de câmara criminal, que o estado tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste.
Assembleia geral aprova ação para reajuste dos Quintos. Filie-se e participe!
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE aprovou, na noite desta terça-feira (18), o ingresso de ação judicial coletiva para reajustar o valor da VPNI de quintos/décimos nos mesmos percentuais da reposição salarial, conquistada com a Lei n.º 14.523/2023.