Michel Temer (MDB) deu duas declarações preocupantes neste início de semana. Em almoço com empresários nos Estados Unidos e, depois, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Temer voltou a defender a reforma da Previdência e avaliou que, após as eleições, sem a pressão por dialogar com o eleitorado, os parlamentares podem se sentir mais livres para votar a medida, que traria graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros.
A primeira declaração foi dada durante discurso na Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce). Ali, utilizando o pretexto do alegado (e falso) déficit previdenciário, Temer garantiu que irá procurar o presidente eleito em outubro para discutir uma possível votação da reforma.
Sutilmente, admitiu que a impopularidade da reforma impediu a votação até aqui, já que muitos parlamentares que são favoráveis ao projeto que acaba com o direito de milhões de brasileiros à aposentadoria concorrem nessas eleições e poderiam perder votos caso admitissem suas posições: "Acho que pode ser que seja possível [a aprovação], porque os deputados e senadores não terão aquela preocupação legítima de natureza eleitoral", disse Temer. Depois, em entrevista à EBC, admitiu até mesmo que pode suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência, uma vez que para que seja votada uma alteração constitucional não é permitido que haja intervenção em andamento. A intervenção está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2018. De acordo com Temer, a decisão vai depender de conversações entre o 1º e 2º turnos das eleições (7 e 28 de outubro) e também da vontade de seu sucessor.
Desde a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo Temer, o Sintrajufe/RS tem estado à frente da construção das lutas contra a reforma. Os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul se mobilizaram em diversos momentos, no último período, no estadoe em Brasília, para barrar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. Até aqui, esse objetivo foi alcançado. Mas as novas declarações de Temer, bem como a intenção expressa por alguns candidatos à presidência da República de levar adiante uma reforma da Previdência – esta mesma de Temer ou outra – nos coloca novamente em alerta.
É preciso que a categoria esteja atenta a essa ameaça e, independentemente de quem vença a eleição, pronta para retomar a mobilização que até aqui foi vitoriosa e que precisará ser ainda mais forte para seguir garantindo o direito dos trabalhadores brasileiros à aposentadoria.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.