O ministro José Antonio Dias Toffoli, que
se tornou na quinta-feira (13) o mais jovem presidente da história do Supremo Tribunal
Federal, tem um retrospecto importante no relacionamento com servidores do Judiciário
Federal como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Toffoli comandou a Justiça Eleitoral
entre maio de 2014 e maio de 2016, período durante o qual a categoria fez sua
maior greve e conquistou a reposição salarial prevista na Lei 13.317/16, que
terá sua última parcela paga em janeiro de 2019.

A lembrança é significativa porque o
novo projeto salarial dos servidores do Judiciário terá de ser negociado com
Toffoli, agora na condição de presidente do Supremo. A categoria cobra a
instalação de uma mesa de negociação no STF, parte de uma pauta de
reivindicações invocada em manifestação na quinta-feira diante do
Supremo.

Na época da última campanha salarial,
em outubro de 2014, o então presidente do TSE deu entrevista ao jornal ‘Zero
Hora’ em que criticou o direito de greve dos servidores públicos.

“Pessoalmente, gostaria muito que no
Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na
Constituição”, disse Toffoli ao jornal gaúcho. “Acho um absurdo que o meu
servidor (sic) no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração,
mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição”, completou.

Toffoli ainda tentou desmobilizar a
greve e dividir a categoria enviando ao Congresso um projeto que criava uma
gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral, a Gratificação
Eleitoral (Grael). A proposta comprovou-se tão inviável que foi rejeitada pelo
CNJ e o TSE posteriormente acabou retirando o projeto.

Corte de ponto

Já no Supremo, Toffoli votou em outubro
de 2016 pelo corte de ponto dos servidores públicos em greve, durante
julgamento de um recurso movido pelo governo do Rio de Janeiro. O voto de
Toffoli foi um dos seis que decidiram em favor da possibilidade de corte de
ponto, no placar de 6 a 4.

Pela decisão, o desconto não poderá ser
feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do
poder público. Além disso, a administração pode firmar acordo para a
compensação dos dias parados.

“A lei específica que venha a tratar do
direito de greve dos servidores públicos deverá atentar, em meu sentir, para as
hipóteses de responsabilização dos gestores intransigentes; em especial, quando
a greve se justificar e for considerada legítima pelo Judiciário”, afirmou
Toffoli em seu voto.

No entanto, o ministro equiparou a
greve ao afastamento não remunerado do servidor e apontou que, embora amparado
pela Constituição, o direito de greve – na opinião dele – não leva ao pagamento
integral do salário.

Julgamento dos quintos

No julgamento do recurso movido pela
AGU, ainda no governo de Dilma Rousseff, contra a incorporação dos quintos
decorrentes do exercício de funções gratificadas entre abril de 1998 e setembro
de 2001, mais uma vez Toffoli votou contra os servidores.

Em março de 2015, o recurso que
contesta a constitucionalidade da incorporação foi acatado por Gilmar Mendes,
relator do caso, e Dias Toffoli foi um dos cinco votos que o acompanharam.

Trajetória no STF

Toffoli foi muito criticado ao ascender
ao Supremo por seu passado no PT, partido do qual foi advogado entre 1995 e
2000. Ele também foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, sob o comando de José Dirceu. Ainda no governo
petista, ocupou a Advocacia-Geral da União (AGU) entre 2007 e 2009, no segundo
mandato de Lula.

Foi Lula que o indicou para o STF, onde
chegou com apenas 41 anos. Na Corte, no entanto, Toffoli tem se aproximado do
ministro Gilmar Mendes e costuma seguir o voto do colega em decisões
importantes.

Dois pesos, duas medidas

Entre as mudanças a serem implementadas
em sua gestão à frente do Supremo, o ministro indicou que pretende enviar ao
Congresso propostas para acabar com alguns feriados do Judiciário, como o 11 de
agosto (Dia de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil).

O ministro, que no TSE chamou a atenção
pelo volume de gastos com diárias e viagens ao exterior, vinha se manifestando
contra os benefícios pagos aos magistrados, como o famigerado auxílio-moradia.
Porém, semanas antes de assumir a presidência do STF articulou com o presidente
Michel Temer um acordo para trocar o auxílio por um reajuste de 16,38% no
subsídio de suas excelências, que subirá para mais de R$ 39 mil. O reajuste
autoconcedido foi repudiado pela Fenajufe e por sindicatos da categoria.

Resta saber se o novo presidente do STF
terá, após assumir o mandato, a mesma iniciativa e desenvoltura para dialogar
com as entidades e discutir o reajuste dos servidores. Juntamente com o
restante do funcionalismo federal, a categoria também espera que ele contribua
para encaminhar a implementação da data-base, prevista na Constituição. O
voto-vista do recurso que cobra a indenização pelo descumprimento da revisão
geral anual de salários está nas mãos do ministro.

Como sempre, a resposta a essas
indagações depende também da mobilização dos servidores. Já será um avanço se
Dias Toffoli pelo menos mostrar maior disposição para receber as entidades
representativas da categoria do que sua antecessora no comando do Supremo. Nos
dois anos em que esteve na presidência do STF, Cármen Lúcia só se reuniu com
dirigentes da Fenajufe uma única vez.

Por ora, de boa notícia sobre a posse
apenas uma. Com a presidência do STF, Toffoli assumirá também a do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e sinalizou que nessa função quer priorizar a
proteção às vítimas de violência doméstica.