O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Presidente do Sintrajuf/PE visita varas do trabalho em Caruaru para discutir reajuste do plano de saúde do TRT
O presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel, esteve na segunda (19) em Caruaru para visitar servidores da Justiça do Trabalho. O dirigente sindical esteve na 1ª e 2ª varas do Trabalho para conversar com os(as) servidores (as) sobre o aumento de 35% no plano de saúde do tribunal
Sintrajuf/PE envia ofícios para Fenajufe e os demais sindicatos do PJU solicitando a retomada da luta pela jornada de seis horas
O Sintrajuf/PE encaminhou essa semana ofícios para a Fenajufe e os 29 sindicatos que fazem parte do PJU. Nos documentos, a direção pernambucana solicita que as entidades representantes dos servidores do Judiciário Federal retomem a luta pela jornada de trabalho de seis
Assembleia Setorial no TRF
O Sintrajuf/PE convoca os servidores do TRF para uma assembleia setorial nesta quinta-feira (22) às 14h, no hall de entrada da sede do Tribunal. A pauta do encontro é: - Autorização para o ingresso de Ações Judiciais Coletivas (insalubridade e retroativo do auxílio-creche).