O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Direção do sindicato visita locais de trabalho no interior
Após a última palestra do ciclo “Previdência: vale a pena migrar?”, promovido pelo Sintrajuf/PE, o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal aproveitaram a ida a Petrolina para visitar os locais de trabalho na cidade e também nos municípios de Ouricuri e Araripina.
Ciclo de palestras sobre Funpresp termina em Petrolina; direção visita Ouricuri e Araripina
Encerrou ontem (11), em Petrolina, o ciclo de palestras promovido pelo Sintrajuf “Previdência: vale a pena migrar?”. O evento aconteceu ainda no TRE, TRT e TRF. O presidente Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal aproveitam a oportunidade para visitar locais de trabalho no interior
Petrolina recebe palestra sobre Funpresp promovida pelo Sintrajuf/PE
Nesta quarta (11) acontece em Petrolina a palestra “Previdência: vale a pena migrar?” promovida pelo Sintrajuf/PE. O presidente do sindicato Euler Pimentel e o diretor José Carlos Leal aproveitam a oportunidade para visitar locais de trabalho em Petrolina, Ouricuri e Araripina