Servidores Públicos de todo o país estarão na Praça dos Três Poderes em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, no Dia Nacional de Mobilização, nesta quinta-feira, 13 de setembro. A data marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.
O Sintrajuf/PE enviará os seguintes servidores, que se inscreveram para mobilização: Antônio Feitosa (TRT), Durval Soares (TRT), Isaac Oliveira (JF), Anaxímenes Isaque Menezes de Souza (JF) e João Maria Sinício (JF). Além do presidente do sindicato, Euler Pimentel.
O ato é organizado pelo Fonasefe e Fonacate e tem como objetivo pressionar os chefes de poderes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como a Negociação Coletiva e a Data-Base, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização (nº 13429/2017).
Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.
A Fenajufe orienta aos sindicatos, que se mobilizem por meio de caravanas e compareçam, todos ao STF, no dia de mobilização e da manifestação com todos juntos na luta por um serviço público de qualidade.
A concentração acontece a partir das 14 horas em frente ao MPOG.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.