Servidores Públicos de todo o país estarão na Praça dos Três Poderes em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, no Dia Nacional de Mobilização, nesta quinta-feira, 13 de setembro. A data marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.
O Sintrajuf/PE enviará os seguintes servidores, que se inscreveram para mobilização: Antônio Feitosa (TRT), Durval Soares (TRT), Isaac Oliveira (JF), Anaxímenes Isaque Menezes de Souza (JF) e João Maria Sinício (JF). Além do presidente do sindicato, Euler Pimentel.
O ato é organizado pelo Fonasefe e Fonacate e tem como objetivo pressionar os chefes de poderes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como a Negociação Coletiva e a Data-Base, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização (nº 13429/2017).
Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.
A Fenajufe orienta aos sindicatos, que se mobilizem por meio de caravanas e compareçam, todos ao STF, no dia de mobilização e da manifestação com todos juntos na luta por um serviço público de qualidade.
A concentração acontece a partir das 14 horas em frente ao MPOG.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.