A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE discute quadro de pessoal da JFPE, TRFMED e antecipação do reajuste
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga Damasceno, para tratar do déficit de pessoal na primeira instância da Justiça Federal de Pernambuco.
Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da 2ª JUDIRUN. Filiada(o)s têm inscrição gratuita
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN), que acontece no próximo dia 29 de outubro (domingo), com largada na Justiça Federal de Petrolina, na Praça Santos Dumont, 101, Centro de Petrolina. A atividade tem início às 6h30, com a concentração. A
Sintrajuf-PE defende filiada(o)s contra execução excessiva e desbloqueia contas
O Sintrajuf-PE através de sua Assessoria Jurídica afastou uma execução excessiva de honorários sucumbenciais promovida pela Advocacia Geral da União (AGU) e conseguiu o desbloqueio de contas bancárias da(o)s sindicalizada(o)s.