A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sindicatos exigem em carta aberta que centrais convoquem nova greve geral contra reforma da previdência
Vários sindicatos da categoria encaminharam às centrais sindicais do país na quinta-feira (18) uma carta aberta instando as entidades a convocarem uma nova greve geral contra a reforma da Previdência.
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato, a partir das 9h30. Na ocasião, haverá um lanche seguid
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 - Santo Amaro), a partir das 9h30.
Fonasefe prepara Reunião Ampliada e organiza SPFs contra reformas de Temer
O Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da previdência.