A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Convênios: Bancorbrás oferece desconto em Encontro da Maior Idade que acontece em Porto de Galinhas
A Bancorbrás, empresa conveniada ao Sintrajuf/PE, está oferecendo desconto de 10% até o dia 31 deste mês para os interessados em participar do 23º Encontro Maior Idade Bancorbrás Resort All Inclusive Enotel Aqcua Club, em Porto de Galinhas.
Pressão derruba projeto de elevar alíquota previdenciária a 22%
Proposta atingia o conjunto do funcionalismo público federal, estadual e municipal; autor do projeto retirou matéria de tramitação no Senado.
Missa de sétimo dia do servidor Pedro Peixoto acontece nesta terça (22)
O Sintrajuf/PE informa que a missa de sétimo dia do servidor aposentado do TRT6, Pedro de Melo Peixoto, acontecerá nesta terça-feira (22), às 20h, na Igreja de Nossa Senhora do Bom Parto, Estrada de Belém, 1425 - Campo Grande.