A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
TRT abre inscrições para quem queira participar do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT6ª abre o prazo de inscrição para quem desejar concorrer ao processo seletivo para integrar o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde). As inscrições podem ser realizadas no período de 11 a 15 de março. Saiba como se inscrever
A ORIGEM OPERÁRIA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Nas palavras de Rosa Luxemburgo, a luta é por um mundo onde as mulheres sejam socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.
8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES
Em Recife, organizações como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e Marcha Mundial de Mulheres (MMM) convocaram ato para a Praça do Derby, com concentração a partir das 14h. Levantarão as bandeiras contra o machismo e a violência e em defesa da Democracia e contra a reforma da previdência.