A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Os servidores não podem arcar com os custos da Administração
Esse é um dos sentidos que se extraem da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar processo administrativo, no dia 27 de março, em reunião Conselho de Administração do órgão.
Relator na CCJ leu parecer sobre reforma da Previdência em sessão tumultuada
Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou a aprovação da proposta do Governo na CCJ, numa sessão tumultuada ontem (09). Comissão pode votar relatório até o dia 17, mas oposição já demonstrou que pretende obstruir
Valdir Soares concilia a vida de servidor na Justiça Federal e o trabalho de escritor
Servidor da JF há mais de 25 anos, o recifense escreve cordéis desde 1989, tendo sido premiado nacionalmente várias vezes em concursos literários.