A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Filiados ao Sintrajuf podem entrar com ação individual para a incorporação da GAJ
Os filiados ao Sintrajuf-PE podem entrar com ação individual para a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo dos adicionais recebidos. Para isso, devem fazer o agendamento com a assessoria jurídica do sindicato através do telefone 3421-2608.
Direção discute temas de interesse da categoria em reunião com Comitê de Gestão de Pessoas
O Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizou a segunda reunião do ano na sexta-feira (26). O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o secretário geral, Elielson Floro, participaram do encontro.
Sintrajuf fecha convênio odontológico gratuito para filiados
O Sintrajuf-PE firmou com a Clin – Plano Odonto Digital convênio que oferece um serviço odontológico de qualidade sem custos para os sindicalizados e seus filhos até 6 anos de idade e garante descontos para inclusão de outros dependentes e para um plano com ortodontia.