A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Aumento da miséria extrema, informalidade e desigualdade marcam os dois anos da Reforma Trabalhista
Mudanças trabalhistas de Temer, junto a medidas do governo Bolsonaro, acentuam precariedade no mundo do trabalho, analisam professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão.
Frente Parlamentar alerta para urgência de mobilização contra a Reforma Administrativa
Fenajufe participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que aconteceu terça-feira ( 12), na Câmara dos Deputados. A reunião tem acontecido semanalmente com as entidades sindicais que buscam estratégias para derrotar pacote
Artigo: 130 mil flores nasceram na rua!
Marchar tem a única coisa que ao sistema ainda escapa: o uso humano e saudável do nosso corpo.