A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
TRT6 Saúde firma primeiro contrato da rede própria
O TRT6 Saúde firmou contrato com o Real Hospital Português (RHP). A assinatura marca mais um passo do cronograma de credenciamentos e inaugura o início da rede própria do TRT6 Saúde
Sintrajuf envia representantes para Encontro Nacional de Mulheres neste sábado
Neste sábado (30), o Sintrajuf-PE estará enviando a Brasília as servidoras Marcela Soriano (também diretora do sindicato) e Kária Saraiva para o 1º Encontro Nacional de Mulheres do PJU e MPU.
Festa de fim de ano do Sintrajuf acontece na sexta (06). Participe!
Apesar de você, dia 06 há de ter alegria”. O período foi de derrotas e ameaças. É preciso celebrar a luta que segue! A Confraternização de fim de ano do Sintrajuf-PE terá música, poesia, chope e comes de boteco.