A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE participa de reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça
A Fenajufe participou de reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no formato híbrido, na última quarta-feira (24).
Sintrajuf-PE convida categoria a participar das mobilizações do 1º de Maio
Convidamos a categoria a participar da mobilização, nesta quarta-feira, 1º de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador e Trabalhadora, que tem como tema esse ano: “Por um Brasil mais justo”. No Recife, o evento será realizado a partir das 10h, no Buraco da Velha, em Brasília Teimosa.
Assembleia Geral elege delegação para a XXIV Plenária Nacional e debate TRT6-Saúde
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite desta quinta-feira (25) para debater a conjuntura e eleger a delegação pernambucana para a XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece entre 23 e 26 de maio, em Natal-RN.