A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sindicatos da 5ª Região manifestam insatisfação com o processo de retomada no TRF5
Os sindicatos representantes da 5ª Região se reuniram mais uma vez para discutir e pedir providências ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após serem surpreendidos com o retorno das atividades presenciais.
Participe da mobilização nacional contra a reforma administrativa
Nesta quarta-feira (30) – HOJE – estamos realizando um ato nacional de combate ao desmonte do serviço público promovido pelo atual governo. Servidores e entidades de todo Brasil participam do Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa com mobilizações presenciais e virtuais.
Sintrajuf-PE e SindMPU discutem mobilização conjunta contra reforma administrativa
O Sintrajuf-PE e o SindMPU reuniram-se na noite de ontem (28) para dialogar sobre a necessidade de iniciativas conjuntas contra a reforma administrativa.