A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE distribui calendário 2021 com prioridade a aposentada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2021 para a categoria pela(o)s aposentada(o)s, prestando um singelo agradecimento pelo esforço de construir e continuar construindo nosso sindicato, necessário instrumento coletivo em defesa dos direitos da categoria.
Em entrevista, presidente do Sintrajuf-PE explica prejuízos da reforma administrativa
Em entrevista à Rádio FolhaPE, na última quarta-feira (3), o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, foi convidado a fazer uma avaliação sobre os próximos passos da reforma administrativa após a eleição de aliados diretos do presidente Jair Bolsonaro para a Câmara Federal e Senado.
Sintrajuf-PE pede atualização sobre infectados e óbitos por COVID-19 aos tribunais
O Sintrajuf-PE solicitou a todos os Tribunais, incluindo os da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e da Justiça Militar da União (JMU), informações atualizadas sobre os impactos da pandemia sobre a categoria e demais trabalhadores e estagiários, quanto ao número de infectados e de óbitos.