A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE cessa atividades presenciais em virtude do lockdown
O Sintrajuf-PE informa que a partir desta quinta-feira 18/03, até o próximo dia 28/03, estará em atendimento remoto, em respeito às medidas sanitárias estipuladas pelo Governo do Estado de Pernambuco no combate à pandemia.
Sintrajuf-PE convoca servidoras e servidores do PJU a participar da assembleia geral
O Sintrajuf-PE realiza nesta quinta-feira (18), AMANHÃ, às 17h, a assembleia geral da categoria. Todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar.
Assembleia da Justiça Eleitoral aponta mobilização permanente contra a PEC32
A Assembleia setorial da Justiça Eleitoral, realizada em plataforma virtual na última terça-feira (16), debateu formas de luta contra a “reforma administrativa”, aprovando estado de mobilização permanente e atividades virtuais para o dia 24 de março.