A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.
Sintrajuf-PE denuncia na imprensa as arbitrariedades da reforma administrativa
Além das intervenções de mídia em rádio e nas redes sociais, denunciando os efeitos nocivos da PEC32 e reforma administrativa, o Sintrajuf-PE conquistou espaço na imprensa com a publicação do artigo escrito pelo presidente do Sindicato, Manoel Gérson intitulado: “Passando a boiada no meio da catástr
Assembleia Geral debate pautas e elege representantes para Ampliada Fenajufe
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE realizada, ontem (10), em modo virtual, reuniu servidoras e servidores para debater a reforma administrativa, o cenário político em que a PEC32 está sendo discutida e as formas de mobilização em defesa dos serviços públicos.