A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE convoca categoria para atos no Recife, amanhã, contra a PEC32
O Sintrajuf-PE convoca toda categoria a participar de mais um ato contra a reforma administrativa, amanhã (07/12), a partir das 15h, com concentração na esquina da avenida Conde da Boa Vista com a rua Sete de Setembro.
Sintrajuf-PE convoca toda a categoria para o ato amanhã. Pais e mães terão brinquedoteca à disposição
No próximo sábado, dia 04 de dezembro, acontece em todo o País o ato nacional de mulheres chamado “Bolsonaro nunca mais!”, expressando o rechaço ao governo atual e o desmonte das políticas de enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
8º CONAS encaminha propostas para fórum permanente de debate de gestão da carreira
Neste último sábado (27) foi encerrada a oitava edição do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do PJU e Agentes de Segurança do MPU (CONAS), realizado pela primeira vez presencialmente após o período de isolamento social.