A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE participa de reunião da Fenajufe sobre campanha de reposição salarial
A Fenajufe realiza nesta quinta-feira (19), às 17h, a reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe virtual ampliada aos sindicatos filiados (Ampliadinha), a partir das 17h.
Sintrajuf-PE participa de ato unificado nacional e cobra reajuste para todas categorias
O Sintrajuf-PE participou, nesta terça-feira (18) do ato conjunto realizado em frente ao Banco Central na rua da Aurora, centro do Recife. Foram realizadas manifestações por todo o Brasil pedindo o reajuste para todas as categorias do serviço público.
Rosa Weber vai se reunir com servidores do Judiciário após pressão por reajuste
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) fará reunião nesta quinta-feira (20) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para discutir reajustes salariais.