A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Márcia Moura dos Santos, professora do IFPE, prima de Leonardo Moura e sobrinha de Inalda Vila Nova, diretor e ex-diretora do Sindicato.
Presidente escuta servidores sobre ajustes na SJR, mas situação continua indefinida
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, recebeu, ontem (14), em reunião, o Sintrajuf-PE, representantes dos servidores da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau (SJR) e do CONZE para tratar do redimensionamento da SJR.
Sintrajuf-PE manifesta solidariedade à luta da(o)s professora(e)s do recife
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco – SINTRAJUF-PE expressa solidariedade e apoio à mobilização e greve dos professores e professoras da rede municipal do Recife e seu sindicato, o Simpere, em luta pelo piso salarial previsto em lei.